Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Doc8, oferecida por QUB8 Soluções em Software e Infraestrutura Digital LTDA, CNPJ 62.288.490/0001-20 (“Doc8”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que o Doc8 faz

O Doc8 permite gravar ou enviar áudio e vídeo, gerar transcrições e resumos automáticos, produzir documentos a partir desse conteúdo e solicitar assinaturas eletrônicas. As funções disponíveis dependem do plano contratado e do saldo de créditos.

2. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Seu conteúdo

Você continua sendo o titular de todo o conteúdo que envia ou grava. Você nos concede apenas a licença limitada e não exclusiva necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo com o objetivo de prestar o serviço a você — por exemplo, enviá-lo aos nossos prestadores de transcrição e de geração de texto.

Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem o disponibilizamos a terceiros para outros fins. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

3.1. Gravação de terceiros

Você é o único responsável por obter as autorizações necessárias das pessoas gravadas e por respeitar a legislação aplicável a gravações, sigilo profissional e proteção de dados. Não grave reuniões em que você não tenha o direito de fazê-lo.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Doc8 para:

• violar lei, direito de terceiro ou dever de confidencialidade;
• enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou que viole direitos autorais;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus, ou contornar limites técnicos e de cobrança;
• realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o serviço sem autorização escrita;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou automatizar acessos de forma abusiva.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, com aviso prévio sempre que possível.

5. Planos, créditos e pagamento

• O serviço é cobrado por assinatura e/ou por consumo de créditos, conforme os preços vigentes no momento da contratação.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até que você as cancele.
• O cancelamento passa a valer no fim do ciclo já pago; o acesso permanece até lá.
• Créditos consumidos por processamentos já executados não são reembolsáveis.
• Podemos alterar preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. A mudança não afeta o ciclo em curso.

Aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor às contratações feitas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias contados da contratação.

6. Transcrições e resumos automáticos

As transcrições, resumos e documentos são gerados automaticamente e podem conter erros, omissões ou imprecisões. Eles não substituem revisão humana e não constituem aconselhamento jurídico, médico, contábil ou profissional de qualquer natureza. Confira o resultado antes de utilizá-lo para qualquer finalidade relevante.

7. Assinaturas eletrônicas

O recurso de assinatura eletrônica registra o aceite e mantém trilha de auditoria. Cabe a você avaliar se a modalidade de assinatura atende aos requisitos legais e de forma exigidos para o seu documento específico.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupções por manutenção, falha de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Salvo contrato específico, não oferecemos garantia de disponibilidade mínima.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total decorrente do uso do serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nestes Termos afasta direitos que você tenha como consumidor sob o Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e materiais são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do direito de uso enquanto sua conta estiver ativa.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento ou exigência legal. Encerrada a conta, o conteúdo é removido conforme os prazos da Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou dentro do produto. O uso continuado após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@doc8.com.br.